Em mais uma edição de seu podcast, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) fala sobre as votações de três Projetos de Lei e dois decretos legislativos que foram discutidos na sessão desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa. O líder da bancada governista defendeu a isenção de ICMS para o setor aéreo, prevista no PL nº 250/2020. O setor de viagens integra o pacote de medidas do Governo do Estado para facilitar o seu funcionamento e possibilitar a sua recuperação nesse período de pós-pandemia. O parlamentar explicou sobre o PL nº 251/2020 que visa refinanciar os tributos para empresas que foram diretamente atingidas com o fechamento do comércio, por cinco meses, na pandemia. As empresas poderão parcelar seus débitos em até oitenta e quatro vezes.
A Lei, que previa o prazo até o final de 2020, foi ampliada por mais dois anos, em virtude do período de pandemia, tendo seu encerramento em 2022. Foram defendidos, ainda, dois decretos (que foram aprovados), sendo o primeiro ligado a orçamento, remanejando R$ 21 milhões para a saúde e para a assistência social; e o projeto que reconhece a abertura de créditos adicionais de mais de R$ 24 milhões no Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (FUNCART). São recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Governo Federal em junho deste ano, que visam promover apoio aos profissionais do setor cultural que sofreram os impactos da pandemia da Covid-19. Sergipe pode ser o primeiro Estado do Brasil a executar esses pagamentos à classe artística.
Aperte o play e ouça o podcast!
Ascom Deputado Zezinho Sobral
ascomzezinhosobral@gmail.com
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